1. Aceitação, conta e gratuidade
Estes Termos de Uso regem sua relação com o Epdex, oferecido por iVidal Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 12.100.698/0001-04. Ao criar uma conta, você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade, e registramos esse aceite com data, hora e versão do documento (ver a seção 12 da Política).
Território. O Epdex é destinado e disponibilizado ao público no Brasil, e é regido pela legislação brasileira.
Elegibilidade. Você declara ter 13 anos ou mais e informa sua data de nascimento no cadastro — usada exclusivamente para aferir a idade mínima e aplicar as salvaguardas de adolescentes (perfil privado por padrão para quem tem de 13 a 17 anos). O catálogo do Epdex filtra conteúdo de temática adulta por padrão, em todo o app, e conta com um canal de denúncia da comunidade para o que eventualmente escapar desse filtro — ver a seção 10 da Política de Privacidade.
Dimensão comunitária do serviço. O Epdex é um serviço de acompanhamento com dimensão comunitária: perfil visível a outros usuários — público por padrão para pessoas adultas —, atividade de acompanhamento compartilhada, comentários e reações. O que exatamente é visível, para quem, como tornar seu perfil privado e como ocultar partes específicas dele sem torná-lo privado — tudo com efeito imediato e sem perda de nenhuma outra função — está descrito na seção 5 da Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Sua conta. Você pode se cadastrar por e-mail e senha ou por provedor externo — hoje, Google e TikTok; na App Store, também Apple, quando o aplicativo estiver disponível lá. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta. Avise-nos em contact@epdex.app se suspeitar de acesso indevido.
Escolha um nome de usuário que não se apresente como outra pessoa, não viole direito de terceiro e não seja ofensivo.
Serviço gratuito. O Epdex é oferecido gratuitamente, mediante criação de conta. Não há plano pago, cobrança, assinatura ou recurso condicionado a pagamento. Caso venhamos a oferecer modalidade paga no futuro, ela será apresentada em termos próprios e específicos, e nenhum recurso hoje disponível gratuitamente passará a ser cobrado sem aviso prévio e sua concordância expressa.
2. Propriedade intelectual e seu conteúdo
Nosso. O nome Epdex, a marca, o software, o design, os textos e a organização do serviço são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Concedemos a você licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar o Epdex.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, revender, fazer engenharia reversa ou extrair sistematicamente dados do Epdex por meios automatizados, inclusive para treinamento de sistemas de inteligência artificial, sem nossa autorização expressa. Autorizamos, de forma revogável, a indexação de páginas públicas por motores de busca.
Seu. O conteúdo que você cria — avaliações, reações, listas, comentários e seu histórico de acompanhamento — é seu. Você nos concede a licença não exclusiva necessária para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme a visibilidade que se aplica a ele: o que compõe suas Informações de Perfil Público (definidas na seção 5 da Política de Privacidade) é exibido a outros usuários do Epdex enquanto seu perfil estiver público; comentários e reações publicados em espaços comunitários — a discussão de um título ou episódio, as publicações de outros usuários — são exibidos aos usuários que acessam esses espaços, pois essa é a sua natureza. O restante é exibido apenas a você. Essa licença tem a única finalidade de operar o serviço e termina quando você remove o conteúdo ou encerra a conta — removido, ele some para todos.
Sem expectativa de sigilo sobre o que é publicado em espaço comunitário. Ao comentar ou reagir num espaço visível a outros usuários, você entende que esse conteúdo será visto por eles — nem nós nem os demais usuários assumimos obrigação de confidencialidade sobre ele. Sua identidade junto ao conteúdo, porém, segue a visibilidade do seu perfil: com o perfil privado, seus comentários aparecem com nome e foto resguardados (rótulo neutro, nome e foto borrados).
Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica e que o conteúdo não viola lei nem direito de terceiro.
Catálogo de terceiros. As informações sobre séries e filmes provêm do TMDB e do Watchmode; os dados de disponibilidade em plataformas são atribuídos ao JustWatch. A trilha sonora original de um título, quando disponível — capa, faixas e a prévia de 30 segundos de cada uma — provém da Apple (iTunes Search API); a prévia é apenas transmitida ao seu dispositivo a partir dos servidores da Apple, nunca armazenada por nós, e a tela sempre traz um link para a página da faixa na loja da Apple. Este produto utiliza a API do TMDB e a iTunes Search API da Apple, mas não é endossado nem certificado por nenhuma delas. O Epdex não é afiliado, patrocinado nem endossado por essas fontes, pelas produtoras ou pelas plataformas de streaming mencionadas, e não hospeda nem distribui conteúdo audiovisual.
Violação de direitos. Se você entende que algum conteúdo no Epdex viola seus direitos, escreva para contact@epdex.app identificando o conteúdo, o direito violado e sua titularidade. Analisaremos e poderemos remover o conteúdo.
3. Conduta do usuário
Ao usar o Epdex, você concorda em não:
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
- violar direitos de terceiros, incluindo autorais, de marca, de imagem e de privacidade;
- divulgar dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
- usar o Epdex para fins comerciais não autorizados, spam ou publicidade não solicitada;
- criar contas em massa, automatizar o uso do serviço, ou empregar robôs e scrapers;
- sobrecarregar, testar ou burlar nossa infraestrutura e mecanismos de segurança;
- fazer engenharia reversa do aplicativo ou tentar obter seu código-fonte;
- introduzir código malicioso;
- fazer-se passar por outra pessoa ou pelo próprio Epdex.
Spoilers. Quando houver recurso de aviso de spoiler, use-o. Publicar spoilers de forma deliberadamente prejudicial pode levar à remoção do conteúdo.
Denúncia e moderação. Todo conteúdo publicado em espaço comunitário — comentários sobre títulos e episódios, comentários e reações em publicações — pode ser denunciado por qualquer usuário. Conteúdo denunciado sai do ar imediatamente e permanece oculto até revisão da nossa equipe, que pode restaurá-lo ou mantê-lo removido. Toda decisão de moderação fica registrada. Você pode apagar seus próprios comentários a qualquer momento.
Podemos remover conteúdo que viole estes Termos e adotar as medidas da seção 4.
4. Suspensão, encerramento e descontinuação
Você pode encerrar quando quiser, em Configurações → Conta. O encerramento é imediato e irreversível — seus dados são eliminados e não há como recuperar a conta depois, por isso exporte o que quiser guardar antes. Ver os efeitos completos na seção 7 da Política de Privacidade.
Da nossa parte, podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos ou da lei:
- Regra geral: avisaremos você com 15 dias de antecedência, pelo aplicativo e por e-mail quando houver e-mail cadastrado, indicando o motivo e dando oportunidade de resposta ou correção.
- Exceção — ação imediata: quando aguardar 15 dias representar risco concreto, poderemos suspender de imediato, com aviso simultâneo à medida. Aplica-se a conteúdo manifestamente ilegal, ordem de autoridade, risco à segurança de outros usuários ou da plataforma, fraude, e comprometimento da própria conta.
Se descontinuarmos o Epdex, avisaremos com antecedência mínima de 15 dias, pelo aplicativo e por e-mail quando houver, e disponibilizaremos, durante esse período, ferramenta para você resgatar seus dados — séries, filmes e episódios marcados, avaliações, reações e listas — em formato legível e reutilizável.
Encerrada a conta, permanecem válidas as cláusulas que por natureza sobrevivem: titularidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.
5. Garantias, responsabilidade e o CDC
Empenho e limites. Trabalhamos para manter o Epdex disponível, correto e seguro, mas o serviço é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem que os dados de catálogo de terceiros estejam completos ou atualizados — especialmente as informações de "onde assistir", que mudam por decisão das plataformas.
Integridade do seu histórico. Adotamos arquitetura projetada para não perder seu progresso, com registro de eventos e reconciliação entre dispositivos. Ainda assim, recomendamos que você mantenha cópia própria dos dados que considere críticos.
Responsabilidade. Não respondemos por conteúdo e serviços de terceiros acessados a partir do Epdex; por danos decorrentes de uso em violação a estes Termos; nem por indisponibilidade causada por evento fora do nosso controle razoável.
Direitos do consumidor preservados. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você de forma irrenunciável, em especial os do Código de Defesa do Consumidor. Se alguma limitação aqui prevista for inválida perante a lei aplicável, ela não se aplica, e as demais cláusulas permanecem em vigor.
6. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Antes de litigar, converse conosco. Escreva para contact@epdex.app descrevendo o problema. Buscaremos resolver diretamente — é mais rápido para os dois lados.
Foro. Não resolvida a questão, fica eleito o foro da comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo. Se você for consumidor, poderá demandar no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
7. Alterações, disposições gerais e contato
Alterações nestes Termos. Podemos atualizá-los. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo e por e-mail, quando houver, com 15 dias de antecedência, e pediremos seu novo aceite, registrado conforme a seção 12 da Política de Privacidade. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.
Alterações no serviço. O Epdex evolui. Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades. Mudanças que reduzam significativamente funcionalidades essenciais serão comunicadas previamente.
Idiomas. Estes Termos são publicados em português (Brasil) e inglês. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em português.
Lojas de aplicativos. O Epdex pode ser distribuído pela Google Play e pela App Store. A Google e a Apple não são partes destes Termos: não respondem pelo serviço, não têm obrigação de manutenção ou suporte do aplicativo, e qualquer reclamação sobre o Epdex deve ser dirigida a nós, pelos canais abaixo. No que se refere ao aplicativo obtido pela App Store, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigi-los perante você quanto ao uso do aplicativo. Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem consta em lista de partes restritas ou proibidas.
Gerais. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia. Podemos ceder estes Termos em caso de reorganização ou transferência do serviço, mediante aviso; você não pode ceder sua conta a terceiros.
Contato. Dúvidas sobre estes Termos: contact@epdex.app. Assuntos de dados pessoais e privacidade: dpo@epdex.app.